Juristas abordam a Teoria do Domínio do Fato, utilizada no julgamento do “mensalão”

A teoria do domínio do fato, do alemão Claus Roxin, foi uma das bases do julgamento do chamado "mensalão" no Brasil. Além disso, também está na reforma do Código Penal Brasileiro. Para esclarecer detalhes sobre a teoria, os juristas Alaor Leite, Luís Greco, Adriano Teixeira e Augusto Assis assinam a obra “Autoria como domínio do fato”, da editora espanhola Marcial Pons. O lançamento está marcado para este dia 25, no saguão do Teatro Guaíra, a partir das 18h30, em Curitiba. No dia seguinte, o livro será lançado em São Paulo, juntamente com a obra “Novos estudos do Direito Penal”, de Claus Roxin, que tem Alaor Leite como organizador. O mestre alemão é considerado por muitos o criminalista mais influente da atualidade.

O livro “Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro“ reúne seis estudos sobre a chamada teoria do domínio do fato, isto é, um reconhecido critério para a distinção entre autor e partícipe no direito penal. Desde o histórico julgamento do caso “mensalão”, a ideia de domínio do fato vem despertando grande interesse tanto naqueles que lidam com o direito penal quanto na mídia e na população em geral. Há também uma grande preocupação com a aplicação futura da teoria do domínio do fato pelos tribunais e juízes brasileiros. Há um receio fundado de que uma malversação da teoria possa conduzir a punições injustas, especialmente no âmbito da criminalidade econômica.

Segundo Alaor Leite, “há um estado de completa confusão em torno da chamada teoria do domínio do fato no Brasil. Para que se possa discutir sobre a sua aplicação nos casos concretos é preciso, antes de mais nada, esclarecer as bases e os limites da teoria. O livro se propõe exatamente a isso: limpar o terreno e mostrar que uma discussão mais profunda sobre autoria e participação é urgente no Brasil. A teoria do domínio do fato, se bem compreendida, pode auxiliar a construir um sistema coerente e justo de autoria e participação”.

O livro quer esclarecer, assim, o conteúdo, a fundamentação e as conseqüências da adoção da teoria do domínio do fato, desenvolvida em sua formulação mais consagrada na década de 60 do século passado, na Alemanha, por Claus Roxin. Apenas depois de um diagnóstico mais geral é que se pode cogitar o critério do domínio do fato como critério definidor da autoria no direito penal brasileiro.

O formato do livro foi escolhido em razão da necessidade de enfrentar o problema em todas as suas facetas. Assim é que o livro contém: estudos didáticos, que almejam uma primeira aproximação sobre as bases da teoria do domínio do fato; um estudo sobre a relação entre a teoria do domínio do fato e a responsabilidade penal dos dirigentes de empresas; uma análise detalhada da aplicação da teoria do domínio do fato no caso “mensalão”; uma crítica à proposta de reforma do código penal, que supostamente adota a teoria do domínio do fato e, por fim, uma análise do conteúdo da ideia de domínio da organização, que diz com a possibilidade de se punir como autor aquele que controla uma organização hierarquicamente estruturada e que se encontra dissociada do Direito (máfias, organização criminosas, Estados totalitários etc.). Dessa forma, o livro está em condições de satisfazer tanto o público acadêmico quanto aqueles que lidam com a prática judiciária.

Os quatro autores brasileiros realizam atualmente pesquisas na Universidade de Munique sob a supervisão de dois dos maiores defensores da teoria do domínio do fato: Claus Roxin e Bernd Schünemann. Luís Greco, um dos autores, é professor substituto da Universidade de Augsburg, Alemanha.

Serviço:

Autoria como domínio do fato. Estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro

Autores: Alaor Leite, Luís Greco, Adriano Teixeira e Augusto Assis

Editora Marcial Pons

214 páginas

R$ 55,00